TERMOS E CONDIÇÕES
 

1.   Titularidade
O domínio eletrogas.pt é propriedade da Álvaro Sérgio Monteiro Oliveira Unipessoal, Lda, com sede em Travessa da Vinha nº101 – Edifício Vinha 3 – Fração “O” – 4600-293 Amarante, pessoa coletiva n°506176100, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto de ora em diante abreviadamente designada por Eletrogás.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio eletrogas.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Eletrogás através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: apoioaocliente@eletrogas.pt

Carta: Travessa da Vinha nº101 – Edifício Vinha 3 – Fração “O” – 4600-293 Amarante

Telefone: 255423016

2.   Objeto e Âmbito de Aplicação
Os Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização da Eletrogás aplicam-se aos visitantes do site eletrogas.pt (doravante denominados como utilizador) e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo cliente/utilizador, através da loja virtual em eletrogas.pt. Servindo assim o presente documento para regular e estabelecer a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web eletrogas.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

A navegação pelo website eletrogas.pt e pelos seus subdomínios e ou sub-websites, bem como a compra de qualquer produto ou serviço naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações sobre os Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização da Eletrogás, constantes nesta página.

A Eletrogás reserva-se ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

3.   Condições Gerais
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website eletrogas.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições Gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir da eletrogas.pt, deverá ler a política de privacidade do site em questão.

4.   Alteração dos Termos e Condições Gerais
A Eletrogás reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio web, seus serviços e Termos e Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador, que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

5.   Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e informações constantes em eletrogas.pt e seus subdomínios e ou sub-websites, são propriedade da Álvaro Sérgio Monteiro Oliveira Unipessoal, Lda, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e ou divulgação, por outros meios, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website sujeitos à sua autorização prévia nesse sentido.

6.   Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos

6.1.   Informação de Produtos e Conteúdos
A Eletrogás fará todos os possíveis para que sejam apresentadas as informações e as caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

A Eletrogás, alerta que caso aconteça algum erro de sistema ou problema informático, e as fotografias apresentadas não correspondam às configurações descritas e não estejam de acordo com o produto apresentado, a Eletrogás não se responsabilizará por quaisquer danos advindos dessa situação.

6.2.   Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em eletrogas.pt e ou pelos seus subdomínios ou sub-websites são apresentados em euros e com IVA incluído.

Os custos do serviço de envio não estão incluídos nos preços dos produtos, salvo alguma campanha promocional em vigor, que esteja expressa e apresentada no site eletrogas.pt e apenas pelo período mencionado na mesma.

As ações promocionais, campanhas, promoções ou descontos vigoram apenas dentro do prazo estipulado em cada ação e só são válidos para compras realizadas diretamente através do website eletrogas.pt, não se responsabilizando a Electrogás pela reprodução das suas campanhas ou valores em outros websites ou Marketplaces que contenham produtos da Eletrogás e ou links diretos ao seu website.

Todas as informações, produtos, especificações, descrições, características, serviços e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela Eletrogás.

A Eletrogás, reserva-se ainda ao direito de alterar os preços a qualquer instante, comprometendo-se, no entanto, a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra, exceto no caso de ocorrência de erros informáticos, manuais, técnicos, ou de qualquer outra origem.

Os preços dos produtos disponibilizados em Eletrogás.pt são válidos para pedidos de compra realizados diretamente através do próprio site, podendo não coincidir com os apresentados em outros websites e/ou Marketplaces e na(s) sua(s) loja(s) física(s).

Em caso de ocorrência de erros informáticos, manuais, técnicos, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda apresentado no site eletrogas.pt, mas não previsto previamente pela mesma, a Eletrogás não poderá ser responsabilizada por este facto, sendo o pedido de compra considerado inválido e anulado e o utilizador devidamente informado sobre a situação em questão.

7.   Campanhas, Descontos, Promoções, Passatempos e Giveaways
A Eletrogás apresenta com alguma regularidade ações promocionais, no sentido de promover não só os seus produtos e serviços, mas também com o objetivo de satisfazer e melhorar a sua relação com os clientes/utilizadores do seu website.

A Eletrogás informa que todas as suas campanhas promocionais têm regras e condições específicas, bem como um stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo seja expresso e publicado no website eletrogas.pt alguma campanha que se estenda até à sua loja física, e apenas durante o período indicado na mesma.

Uma vez que, para uma melhor gestão de logística e otimização de stocks, a validação da encomenda só é verificada e concluída após o pagamento e envio do respetivo comprovativo para apoioaocliente@eletrogas.pt, e só então é dado inicio ao processo de preparação da encomenda, para poder usufruir da ação promocional, campanha, promoção ou desconto em vigor, o cliente/utilizador, após concluir a encomenda do produto/serviço online, deverá fazer o pagamento da mesma dentro das datas mencionadas na ação promocional em questão, para que possa ser considerada a compra dentro do prazo em vigor. Caso a encomenda tenha sido efetuada dentro do prazo da campanha, mas o pagamento só após o finalizar da mesma, a Eletrogás não só poderá aceitar manter as condições, como também não poderá garantir que existirá stock do produto em questão, não podendo por isso ser responsabilizada nesse sentido e não devendo assim, qualquer indemnização ao cliente/utilizador.

As campanhas apresentadas no website eletrogas.pt são apenas válidas para compras realizadas em Portugal Continental. Caso o utilizador se encontre num país diferente, ou em ilhas portuguesas, e pretenda uma entrega para uma morada fora de Portugal Continental, deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente com o objetivo de aferir se poderá usufruir da ação promocional em questão, e confirmar qual o valor dos custos de envio que acrescem ao preço do produto/serviço mencionado na ação promocional.

Os custos do serviço de envio não estão incluídos nos preços dos produtos, salvo alguma campanha promocional em vigor, que esteja expressa e apresentada no site eletrogas.pt e apenas pelo período indicado na mesma, excluindo sempre encomendas que tenham como destino uma localização fora de Portugal Continental.

As ações promocionais, campanhas, promoções ou descontos são apenas válidos para compras realizadas diretamente através do website eletrogas.pt, não se responsabilizando a Eletrogás pela reprodução das suas campanhas ou valores em outros websites ou Marketplaces que contenham produtos da Eletrogás e/ou links diretos ao seu website.

É também importante dar relevo ao facto de que as ações promocionais, campanhas, promoções ou descontos vigoram apenas dentro dos prazos indicados em cada uma destas ações/campanhas/descontos/promoções. Neste sentido, a Eletrogás não poderá garantir, nem assumir responsabilidade sobre qualquer produto ou serviço que o utilizador queira comprar utilizando aquela ação/campanha/promoção/desconto que já não se encontra em vigor, mesmo que por algum erro humano, informático ou de sistema, o preço não tenha sido alterado após o finalizar da referida ação/campanha/promoção/desconto. Porém, para melhor comodidade do utilizador, a Eletrogás garante que irá fazer todos os esforços possíveis para evitar que estes tipos de erros possam acontecer.

Os passatempos e giveaways realizados através da eletrogas.pt ou das suas redes sociais também têm regras e condições específicas, bem como um stock limitado e exclusivo para comercialização online (salvo seja expresso e publicado no website eletrogas.pt algo em contrário) e vigoram apenas dentro do período indicado na campanha em questão.

No caso de algum passatempo ou giveaway pressupor alguma compra para que seja necessária a participação do utilizador no mesmo, estes assumem também as regras relativas à correta validação da encomenda, sendo por isso necessária a conclusão do pagamento da encomenda dentro das datas estipuladas para o passatempo ou giveaway, para que o utilizador possa participar ou usufruir do mesmo.

Caso a encomenda tenha sido efetuada dentro do prazo do passatempo ou giveaway, mas o pagamento só após o finalizar do mesmo, a Eletrogás não poderá garantir que existirá stock do produto em questão, não podendo assim ser responsabilizada nesse sentido e não devendo por isso qualquer indemnização ao cliente/utilizador.

Todas as informações, produtos, especificações, descrições, características, serviços, ações promocionais, campanhas, promoções, descontos, passatempos ou giveaways poderão ser alterados a qualquer momento pela Eletrogás, sem prejuízo de alteração de valores do produto/serviço que tenha sido contratado dentro do prazo de ação da campanha em questão.

8.   Criação de Conta no Site Eletrogás

O utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no site da Eletrogás.

Para aceder a todas as vantagens da conta online, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário criar conta como utilizador no website eletrogas.pt, através do preenchimento de um formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

9.   Meios de Pagamento
A Eletrogás disponibiliza no website eletrogas.pt os seguintes meios de pagamento de produtos/serviços:

• Numerário (disponível apenas para encomendas pagas em loja física)
• Multibanco (disponível apenas para encomendas pagas em loja física)
• Cheque (disponível apenas para encomendas pagas em loja física)
• Referência Multibanco
• Transferência Bancária

10.   Compra de Produto ou Serviço Online
Para a realização de compras através do website eletrogas.pt é necessária a criação de uma conta de utilizador, através do preenchimento do formulário para o efeito, tal como descrito acima no ponto 8.

Depois de registado, basta clicar em encomendar e inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para avançar, deverá clicar no carrinho de compras e seguir todos os passos indicados, para que a mesma seja finalizada com sucesso.

A finalização do pedido de compra implica e pressupõe, de forma explicita e mencionada durante a ação de compra, que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no website da Eletrogás e aceites, com um visto, pelo cliente/utilizador no momento da compra.

Ao terminar o processo de encomenda, o cliente receberá um email automático a confirmar a sucesso da mesma. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada.

A validação da encomenda só é verificada e concluída após o pagamento e envio do respetivo comprovativo para apoioaocliente@eletrogas.pt, e só apenas após a validação da mesma, passaremos então à fase preparação e envio da encomenda.

A Eletrogás informa ainda que todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online (salvo seja expresso e publicado no website eletrogas.pt algo em contrário).

11.   Disponibilidade dos Produtos
A Eletrogás tem à disponibilização do cliente/utilizador, uma vasta gama de produtos online, existindo nesse catálogo três possíveis estados:

1. Disponível Online – Disponível para compra;
2. Confirmar Disponibilidade – O número de produtos disponível é reduzido, e por essa razão a Eletrogás aconselha o utilizador a confirmar se existe stock e se pode avançar com a compra;
3. Indisponível – Sem stock.

Todos os produtos disponíveis no site Eletrogás possuem um stock limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.

A Eletrogás apenas processa uma encomenda efetuada por um utilizador após a confirmação do respetivo pagamento, não podendo, por isso, garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Eletrogás irá informar o utilizador por correio eletrónico, agendando uma nova entrega assim que o artigo estiver disponível, ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias caso o produto não esteja de todo disponível.

12.   Custos de Envio
Os custos de envio acrescem ao valor do produto adquirido pelo utilizador no site eletrogas.pt, sendo sempre o mesmo informado deste encargo no decorrer do processo de compra, bem como do preço total da encomenda, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo.

Por norma, os custos de envio são sempre suportados pelo cliente/utilizador, a não ser que exista alguma campanha expressa e presente no site eletrogas.pt que inclua os portes durante um determinado período, o qual será sempre mencionado na mesma.

A Eletrogás reserva-se ao direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de alterar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra do utilizador.

13.   Envio de Encomendas
A Eletrogás só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. O utilizador deve ter consciência de que as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao utilizador o direito a qualquer indemnização.

A Eletrogás compromete-se a fazer tudo o que lhe for possível para enviar os produtos encomendados, e cumprir os prazos comunicados previamente ao cliente, sendo no entanto possível que, em determinados casos como os referidos acima, ou a outros que derivem de causas dificilmente controláveis, como erros humanos, contratempos, falhas no sistema informático, problemas internos das transportadoras e alheios à Eletrogás, entre outros possíveis incidentes, não seja possível realizar a entrega dentro dos moldes usuais e esperados. Contundo, a Eletrogás compromete-se a tentar resolver a questão diretamente com o utilizador, tendo sempre por base os princípios da boa-fé.

14.   Trocas e Devoluções
A Eletrogás tem como objetivo a satisfação dos seus clientes e entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o cliente/utilizador. No entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o utilizador não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio.

A Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas que podemos e devemos usar para nos manter informados. Neste sentido, a Eletrogás recomenda aos seus clientes e utilizadores a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa atenta e cuidada, veja vídeos desse produto no Youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos emails. A Eletrogás está totalmente disponível para o ajudar.
3. Antes de adquirir um produto, leia opiniões e reviews sobre o mesmo. Tente obter algum feedback sobre o produto em questão.
4. Caso vá levantar o seu equipamento em loja física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.
5. Em caso de devolução/troca, respeite as regras e condições de devolução, de forma a tornar a tarefa mais fácil para todas as partes envolvidas.

Consulte aqui toda a documentação sobre trocas e devoluções.

15.   Erros
Tal como referido no ponto 6 do presente documento, a Eletrogás não se responsabilizará por eventuais erros informáticos que possam causar um deficiente funcionamento do sistema informático e ou do site eletrogas.pt, modificando os preços dos produtos apresentados, imagens, características ou descrições dos mesmos, nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

16.   Assistência Pós-Venda
A Eletrogás possui um serviço de apoio ao cliente que pode ser utilizado para o ajudar em qualquer dúvida ou necessidade.

Para entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Eletrogás, poderá usar um dos seguintes canais:

• Telefone: 255423016
• Email: apoioaocliente@eletrogas.pt
• Formulário pedido de Assistência Pós-Venda

17.   Garantia
Os artigos comercializados pela Eletrogás estão abrangidos pelo regime de garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

São, todavia, considerados fora destas condições acima descritas, os equipamentos que tenham ultrapassado o período de garantia definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Em caso de avaria de um produto que se encontre dentro do prazo de troca ou reparação, e que cumpra com as condições impostas pelo regime de garantia e simultaneamente com as regras descritas no paragrafo acima, acompanhado do respetivo comprovativo de compra e de garantia, deverá ser entregue em loja, na morada: Travessa da Vinha nº101 – Edifício Vinha 3 – Fração “O” – 4600-293 Amarante.

Caso o Utilizador opte por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade, devendo ainda o mesmo, solicitar um comprovativo de envio da encomenda e enviar o mesmo por correio eletrónico juntamente com o número de pedido RMA, através do e-mail rma@eletrogas.pt.

A Eletrogás não se responsabiliza pelo estado da encomenda após a chegada à loja, vinda por qualquer outro meio que não o entregue em mãos diretamente pelo cliente.

18.   Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Eletrogás estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Eletrogás possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, vírus informáticos ou descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador ou que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio eletrogas.pt, bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Do mesmo modo, a Eletrogás não será responsável por quaisquer perdas, prejuízos ou danos causados por utilizações abusivas do produto/serviço, ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou ainda pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária e/ou imprevisíveis, exteriores à Eletrogás, e que não possam ser controladas por ela, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras,  tumultos, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Qualquer material obtido através da utilização do serviço prestado pela Eletrogás é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por quaisquer danos causados a si mesmo ou ao sistema e equipamento ou por quaisquer outros danos que resultem dessa operação.

Por último, a Eletrogás não garante que:

1. o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou que funcione de forma infinita;
2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do website eletrogas.pt, preencha quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo, não estando essas características ou funções explicitas nas descrições e características do produto/serviço;
3. qualquer conselho ou informação, quer oral quer escrito, obtido pelo utilizador através do serviço não criará qualquer garantia que não esteja expresso nestes Termos e Condições Gerais de Contratação ou Utilização.
4. ao efetuar uma compra na Eletrogás, o utilizador está a aceitar automaticamente os termos e condições gerais descritos nesta página, e aceita que a Eletrogás, não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; ou do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

19.   Responsabilidades e Obrigações do Cliente/Utilizador
O cliente e/ou utilizador compromete-se a:

1. facultar os seus dados pessoais e moradas corretas;
2. não utilizar identidades falsas;
3. respeitar os limites de encomendas impostos;
4. agir sob os princípios da boa-fé e a aceitar os termos e condições descritos nesta página, sempre que efetuar uma compra em eletrogas.pt;
5. a assumir a responsabilidade, caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, não assumindo a Eletrogás qualquer responsabilidade nesta situação.

Caso o consumidor viole alguma destas obrigações, a Eletrogás reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso do cliente/utilizador à loja e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Eletrogás ao mesmo cliente/utilizador.

20.   Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site eletrogas.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao tribunal português competente.

A Eletrogás informa ainda que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses, independentemente da localização do cliente/utilizador.

21.   Resolução de Litígios
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Eletrogás disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial e expor a sua contestação.

Pode exercer o seu direito de reclamação através do site:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

22.   Privacidade, Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Álvaro Sérgio Monteiro Oliveira Unipessoal, Lda, empresa detentora da Eletrogás.

Os dados pessoais do cliente/utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Álvaro Sérgio Monteiro Oliveira Unipessoal, Lda, no âmbito da sua relação contratual e/ou comercial com o cliente/utilizador.

A Álvaro Sérgio Monteiro Oliveira Unipessoal, Lda e a Eletrogás respeitam a privacidade de todos os clientes/utilizadores dos seus websites e comprometem-se a proteger as informações pessoais que cada cliente/utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades destes websites podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços, ou caso o cliente/utilizador decida fornecer alguns dos seus dados pessoais por outra razão, a utilização daquelas informações e daqueles dados terá sempre por base o cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a serem asseguradas todas as condições para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

O website eletrogas.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. A Eletrogás não se responsabiliza pela recolha de dados por parte de sites terceiros e alheios ao serviço por ela prestado. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do site em questão, tendo em conta que a Eletrogás não poderá ser responsabilizada por quaisquer dados recolhidos através do mesmo.

No âmbito da compra ou gestão de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a entrega de produtos ou a realização e prestação de serviços comprados pelo cliente/utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito para o endereço apoioaocliente@eletrogas.pt.

Contudo, os dados pessoais solicitados no formulário de encomenda são indispensáveis à prestação do serviço pela Eletrogás. A recusa, omissão, inexistência ou a inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente/utilizador são da única e exclusiva responsabilidade do mesmo e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Eletrogás.

É também importante notar, que apesar de todas as regras de segurança implementadas e de todos os cuidados e controlos feitos pela Álvaro Sérgio Monteiro Oliveira Unipessoal, Lda., a internet é uma rede aberta e a Eletrogás não é imune a possíveis piratarias e/ou vírus informáticos, devendo, por isso o cliente/utilizador ter consciência que os seus dados pessoais, entre outras informações pessoais e conteúdos alojados no serviço, poderão circular na rede correndo o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Eletrogás ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.